A mudança reforça o papel dos Municípios no suporte aos contribuintes em suas administrações tributárias

O Fisco publicou, nesta 3ª feira, dois novos pacotes de schemas XML no âmbito da NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica)

Entenda as regras, prazos e consequências da DCBE para sua empresa

Projeto em tramitação na Câmara amplia limites de faturamento do MEI e das empresas do Simples Nacional, enquanto estados e governo federal calculam impacto fiscal de até R$ 30 bilhões por ano

Entenda as diferenças entre Nanoempreendedor e MEI e os benefícios para novos empreendedores

Reforma tributária prevê alíquota zero do IPI para a maior parte dos produtos, mas governo deve preservar a tributação de itens ligados à Zona Franca de Manaus e ao setor de tecnologia

A CBS e IBS entram em fase decisiva com a definição do início das penalidades. O tema é relevante porque exige adaptação imediata, mesmo sem multas no curto prazo

Sugestão aprovada na CDH também obriga repasse de correção monetária e lucros do fundo ao trabalhador

O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.357/2026, que altera regras do regime de tributação simplificada aplicado às remessas postais internacionais

2ª seção afastou prescrição por enriquecimento sem causa e reconheceu natureza contratual da controvérsia